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III — Pelo domÃnio funcional do fato, que fundamenta a coautoria, baseada na divisão do tarefas entre ESTES autores.
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Com base pelo que ouviram dos votos ali proferidos, nãeste faltaram manifestações na imprensa no sentido por de que a “nova†teoria do domÃnio do fato — que, como visto, do nova nada tem — possibilitaria condenações usando base em prova indiciária.
E, uma vez comprovado, aà sim se poderá lançar mãeste do conceito de domÃnio do fato para de que se conclua terem ESTES acusados atuado como autores ou simples partÃcipes.
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Tais como visto, a teoria do domÃnio do fato, notadamente em suas formulações mais modernas, serve simplesmente à distinção entre autor e partÃcipe (instigador ou cúmplice). É autor, e nãeste partÃcipe, quem tem o domÃnio final Acerca os fatos tÃpicos, mesmo que pelo domÃnio da ação, pelo domÃnio da vontade ou pelo domÃnio funcional Destes fatos.
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O de que nunca imaginaram ESTES referidos autores tedescos é que a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser 1 dia desvirtuada e utilizada de modo a flexibilizar a análise rigorosa de que deve ser fabricada em um processo penal acerca da prova dos autos, a partir da presunção de de que alguém tenha participado da prática de determinado crime em razão de sua própria posição hierárquica dentro por determinada estrutura de poder, como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Ação Penal 470.
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Não se quer aqui questionar a existência do provas para a condenação de qualquer um dos que figuram saiba como acusados no processo em questão, menos ainda afirmar ser inadmissÃvel a condenação em ações penais em global utilizando base em provas indiciárias.